| Projeto: |
|
PL 345 22/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-345/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0345-2013 |
| Promovente: |
|
Pr. Edemilson Chaves |
| Ementa: |
|
OBRIGA OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TER, ACOPLADO AOS CARRINHOS DE COMPRAS, LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS PORTÁTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
CARRINHO DE COMPRAS / CODIGO DE BARRAS / CONSULTA / CONSUMIDOR / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / LEITOR OTICO / PRECO / SUPERMERCADO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs2473-2013
ver documento Econ0077-2015
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 21/05/2013 | Encaminhado em 24/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 24/05/2013 | Encaminhado em 01/07/2013 | | CCJ | Recebido em 12/07/2013 | Encaminhado em 07/11/2013 | | ECON | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 26/02/2015 | | FIN | Recebido em 26/02/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 354/2015 de 30/06/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/08/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°390/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMCSUB, informações prestadas pela secretaria municipal de coordenação de subprefeituras sobre o pl 345/13, do vereador edemilson chaves, que obriga os supermercados a terem leitor de código de barras atrelados aos carrinhos de compra, atraves do Documento Recebido nro. 682/2015
|
| Encerramento: |
|
02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |